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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Abril de 2022 - 16:44

A filmagem consentida pelo adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica

Por Denis Caramigo Ventura.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 11:47

Companhia aérea vai indenizar família por desembarcar adolescente em cidade diferente do destino

Para o colegiado, a longa espera pelo menor, que ficou em cidade desconhecida, sem a proteção de nenhum de seus responsáveis, trouxe enorme aflição para a família e transtornos em sua vida pessoal e profissional – situação que impõe a responsabilização da companhia aérea.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 14:20

Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 12:06

Projeto muda o ECA e dobra prazo de internação de adolescente que cometeu infração

O texto altera ainda o Código Penal para que o ato infracional seja considerado em caso de reincidência, na vida adulta.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 17:35

Proposta altera regra sobre foro de ação com criança ou adolescente

Processos deverão ser julgados prioritariamente pelo juiz do lugar onde os menores se encontrarem.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2020 - 17:06

Turma determina que guarda de adolescente seja transferida para irmão após denúncia de maus tratos

proteção integral e do melhor interesse do adolescente, tendo em vista as condições insalubres nas quais o rapaz vivia anteriormente.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 11:35

Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação

O entendimento foi firmado pela Quinta Turma.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 11:53

Acusada de tentar matar adolescente por envolvimento com seu ex-marido é condenada

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 16:29

Alterados procedimentos em apuração de crime de violência sexual contra criança e adolescente

A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes, agravando as punições.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 10:56

Justiça condena réu que asfixiou adolescente para se vingar do cunhado dela

Pena foi fixada em 53 anos de reclusão.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 10:32

Município terá de custear internação de adolescente em clínica para dependentes

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:08

Reformada decisão que absolveu gerente e dono de bar onde adolescente se prostituía

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2017 - 12:43

Ato Infracional equiparado ao Delito de Tráfico de Drogas. Estatuto da Criança e do Adolescente

Habeas Corpus.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 16:58

Justiça estadual julgará ação referente à acidente de trabalho sofrido por mecânico adolescente

O autor deseja receber auxílio-acidente.
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 12:12

Justiça atende MP e retoma adolescente agredido e discriminado por pais adotivos

A adolescente adotada quando criança, sofria constantes agressões e disciminações por parte dos pais adotivos em relação ao filho legítimo do casal
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:14

TJ nega indenização a adolescente que teve o braço amputado por falta de provas

As provas existentes nos autos não autorizam que se reconheça a obrigação de indenizar, em razão da falha do serviço, ou seja, não ficou evidenciado o nexo de causalidade a gerar a responsabilidade civil do Estado
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 12:45

TJSC põe fim a litígio envolvendo guarda, visitação e alimentos a filho adolescente

Conflito familiar foi resolvido na Corte perante os membros da Câmara e do procurador de Justiça
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Abril de 2014 - 10:20

Crimes de atentado violento ao pudor contra menor, e de submeter adolescente a prostituição.

Provas suficientes para condenação.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:30

Multas do Estatuto da Criança e do Adolescente poderão ser fixadas em salários mínimos

Alteração da expressão "salários de referência" para "salários mínimos" sanaria a divergência judicial em torno do tema e acompanharia a jurisprudência favorável ao estabelecimento do salário mínimo como valor de referência
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:20

A criança e o adolescente breve evolução dos direitos e garantias

Retrospectiva e evolução dos direitos e garantias da criança e do adolescente, numa perspectiva internacional e a luz do Direito Constitucional

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 4410

Por Denis Caramigo Ventura.

Para o colegiado, a longa espera pelo menor, que ficou em cidade desconhecida, sem a proteção de nenhum de seus responsáveis, trouxe enorme aflição para a família e transtornos em sua vida pessoal e profissional – situação que impõe a responsabilização da companhia aérea.

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento.

O texto altera ainda o Código Penal para que o ato infracional seja considerado em caso de reincidência, na vida adulta.

Processos deverão ser julgados prioritariamente pelo juiz do lugar onde os menores se encontrarem.

proteção integral e do melhor interesse do adolescente, tendo em vista as condições insalubres nas quais o rapaz vivia anteriormente.

O entendimento foi firmado pela Quinta Turma.

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão.

A proposta agiliza os procedimentos adotados durante a apuração de infrações que envolvam violência sexual contra crianças e adolescentes, agravando as punições.

Pena foi fixada em 53 anos de reclusão.

A decisão foi unânime.

A decisão foi unânime.

Habeas Corpus.

O autor deseja receber auxílio-acidente.

A adolescente adotada quando criança, sofria constantes agressões e disciminações por parte dos pais adotivos em relação ao filho legítimo do casal

As provas existentes nos autos não autorizam que se reconheça a obrigação de indenizar, em razão da falha do serviço, ou seja, não ficou evidenciado o nexo de causalidade a gerar a responsabilidade civil do Estado

Conflito familiar foi resolvido na Corte perante os membros da Câmara e do procurador de Justiça

Provas suficientes para condenação.

Alteração da expressão "salários de referência" para "salários mínimos" sanaria a divergência judicial em torno do tema e acompanharia a jurisprudência favorável ao estabelecimento do salário mínimo como valor de referência

Retrospectiva e evolução dos direitos e garantias da criança e do adolescente, numa perspectiva internacional e a luz do Direito Constitucional

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